MaIA.POST – KSDantas Advocacia Digital
1. Identificação
O presente documento rege o uso da ferramenta MaIA.POST, de titularidade do KSDantas Advocacia Digital, disponível no site www.ksdantas.adv.br.
O canal oficial de contato é: contato@ksdantas.adv.br.
2. Sobre o MaIA.POST e Finalidade
O MaIA.POST é uma ferramenta de uso exclusivo interno do KSDantas Advocacia Digital, não sendo disponibilizada a clientes, usuários externos ou ao público em geral.
Sua finalidade é coletar notícias públicas disponíveis na internet e auxiliar na geração de conteúdos informativos para redes sociais, especialmente no tema da Propriedade Intelectual.
O conteúdo produzido possui caráter exclusivamente informativo e institucional, não constituindo, em nenhuma hipótese, consultoria jurídica, parecer legal ou orientação profissional individualizada.
3. Aviso Importante
As informações divulgadas por meio do MaIA.POST não substituem a análise jurídica específica.
Para qualquer caso concreto, é indispensável a consulta direta a um advogado.
4. Limitação de Responsabilidade
O KSDantas Advocacia Digital não se responsabiliza por:
- Interpretações pessoais ou indevidas dos conteúdos publicados;
- Uso das informações para tomada de decisões sem a devida assessoria jurídica;
- Eventuais danos decorrentes da utilização do conteúdo para finalidades diversas do seu caráter informativo.
5. Política de Privacidade e Proteção de Dados
O MaIA.POST não coleta, não armazena e não trata dados pessoais de usuários.
A ferramenta utiliza exclusivamente:
- Conteúdos provenientes de fontes públicas de notícias e informação disponíveis na internet.
Não são tratados:
- Dados pessoais sensíveis;
- Dados privados ou protegidos por acesso restrito;
- Dados de clientes ou terceiros.
O sistema está hospedado em servidor próprio do escritório, localizado no Brasil, não havendo:
- Transferência internacional de dados;
- Compartilhamento de dados com terceiros;
- Formação de base de dados de usuários ou de informações pessoais.
Esta política está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), considerando que não há tratamento de dados pessoais nos termos legais.
6. Política de Exclusão de Conteúdo
Qualquer solicitação relacionada a:
- Remoção de postagens,
- Exclusão de conteúdo,
- Correção ou atualização de informações,
deverá ser encaminhada para o e-mail:
contato@ksdantas.adv.br
Após o recebimento da solicitação, o pedido será analisado e, sendo constatada a necessidade, o conteúdo será removido ou ajustado em prazo razoável.
7. Exclusão de Dados
Considerando que o MaIA.POST não mantém armazenamento de dados pessoais, não existe base de dados de usuários ou informações privadas a serem excluídas.
Ainda assim, qualquer questionamento ou pedido relacionado a conteúdos poderá ser formalizado pelo canal de contato acima indicado.
8. Atualizações deste Documento
O KSDantas Advocacia Digital reserva-se o direito de modificar, atualizar ou ajustar este documento a qualquer momento, para refletir alterações no funcionamento da ferramenta ou em exigências legais e regulatórias.